CASO BATTISTI DEIXARÁ 'UMA FERIDA' NAS RELAÇÕES ENTRE BRASIL E ITÁLIA, DIZ SENADOR.

12/11/2009

O senador Agripino Maia, líder do DEM, disse hoje que o caso do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti afetou as relações de Brasil e Itália, e "seguramente ficará uma ferida de morte na relação" entre os dois países.

Segundo avaliou Maia, em entrevista à ANSA, os vínculos entre os dois países estão "sendo maculados por esse caso, a posição ideológica do [ministro da Justiça] Tarso Genro contaminou o governo do Brasil e contaminou as relações diplomáticas com a Itália".

Tarso concedeu a Battisti o status de refugiado político em janeiro passado, fato que causou rusgas entre os governos italiano e brasileiro. Na época, a Itália convocou seu embaixador no Brasil para consultas.

O Estado italiano, por sua vez, pede que o ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) seja deportado para cumprir sua pena. Battisti foi condenado à prisão perpétua pelo homicídio de quatro pessoas, cometidos na década de 1970.

"Na minha opinião, Battisti praticou crimes comuns e, depois, os mascarou sob um manto de crime político para fugir da sua condenação", disse Maia.

Para o senador, "a posição do governo brasileiro é claríssima nessa questão, a favor de Battisti". "Aqui está em jogo a independência do STF", considerou.

Hoje, o Supremo retoma o julgamento do caso. A primeira audiência, do dia 9 de setembro, foi suspensa com o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Naquela ocasião, a votação estava em 4 a 3 pela extradição.

Faltam votar Marco Aurélio, o presidente da Casa, Gilmar Mendes, e ainda mantém-se a expectativa sobre a participação de José Antonio Dias Toffoli, que foi empossado recentemente.

Fonte: ANSA

JUSTIÇA ITALIANA DESMANTELA CÉLULA TERRORISTA INTERNACIONAL.

12/11/2009

Na operação que nesta quinta-feira prendeu 17 pessoas em diferentes países europeus por supostamente pertencerem a uma célula terrorista, seis foram detidos na Itália, informou hoje o ministro do Interior italiano, Roberto Maroni.

Com a detenção, explicou Maroni, "foi desmanchada uma organização terrorista argelina que fazia transferência de divisas e recolhia fundos para atividades terroristas" fora do país.

"Em Milão as células terroristas estão assumindo uma dimensão importante", revelou o ministro.

Uma evolução que, segundo o titular de Interior, ocorreu por meio de "um sistema que foi definido como franquias terroristas".

A operação, denominada "Special Hajj" e que levou hoje à detenção de 17 pessoas em países europeus começou na Itália, onde a juíza de Milão Gloria Gambitta emitiu ordens de busca e apreensão contra argelinos que supostamente integravam uma organização criminosa internacional.

Os presos são acusados por crimes de receptação e falsificação de documentos.

A Guarda de Finanças explicou em comunicado que a operação foi realizada em colaboração com as unidades antiterroristas francesas, austríacas, suíças, espanholas, britânicas e argelinas.

Um porta-voz da Guarda de Finanças confirmou à Agência Efe que durante a operação também ocorreram detenções na Espanha.

A investigação, que começou em 2007, permitiu descobrir uma organização com ramificações internacionais e que era composta por "alguns sujeitos incluídos nas listas de terroristas das Nações Unidas".

A organização criminosa era financiada por meio de assaltos e roubos, e segundo os investigadores tinha arrecadado 1 milhão de euros em três anos.

Fonte: EFE

Seja um dos primeiros a visitar o Museo Nazionale dell’Emigrazione Italiana.

Site do Museo Nazionale dell’Emigrazione Italiana: um primeiro contato com o marco do resgate do fenômeno.

Inaugurado no último dia 23 de outubro, o Museo Nazionale dell’Emigrazione Italiana, uma espécie de marco no processo de resgate histórico e valorativo do fenômeno por parte da própria Itália, já pode ser visitado por meio da Internet.

O site do Museo apresenta ao visitante uma série de informações sobre a instituição em si e sobre a emigração italiana de um modo geral, constituindo-se em uma apresentação bastante equilibrada e contemporânea, à altura do que efetivamente representa o ser e sentir-se italiano, seja em que parte do mundo for.

Funcionando junto ao complexo Vittoriano, símbolo da comunidade italiana, a justificativa para instalar o museu naquele local é bastante eloqüente: l’emigrazione italiana nel mondo immaginò l’Italia quando essa non esisteva.

Agora, sem dúvida, o Museu, e o próprio complexo, transformaram-se em um ponto obrigatório para todos os milhões de descendentes que tiverem aoportunidade de ir a Roma.

Afinal, o Museo Nazionale dell’Emigrazione Italiana como que transportou para a Itália tão sonhada e imaginada a realidade vivida longe das raízes.

L’emigrazione parte essenziale della storia d’Italia

Il Museo nazionale dell’Emigrazione Italiana, presentando la varietà delle esperienze migratorie su scala regionale e locale in un’ottica di unità nazionale, si propone come opportunità di riflessione sulla storia, l’attualità ed il futuro dell’essere e del sentirsi italiani.

Il detto attribuito a Massimo D’Azeglio: « fatta l’Italia, bisogna fare gli Italiani», rimette al centro dell’attenzione la considerazione che l’unificazione dell’Italia non è un fatto circoscritto ad una data storica, ma un lungo e faticoso processo.

Se i Cavour, Mazzini, Garibaldi, Vittorio Emanuele II hanno “fatto l’Italia”, “a fare gli Italiani” hanno contribuito, in maniera particolare e spesso ignorata, anche i milioni di emigrati che, lasciando il proprio paese durante la sua unificazione politica, hanno portato con sé valori e tradizioni, li hanno messi in relazione (non senza scontri e incomprensioni) con i diversi stili di vita dei paesi di destinazione, hanno creato nuove identità e appartenenze, spesso bi-nazionali. Partiti come veneti, lombardi, napoletani o siciliani si sono scoperti, in emigrazione, soprattutto come “italiani”, capaci di ridisegnare nuovi legami con il paese e la regione natia.

Senza il riconoscimento del ruolo svolto dall’emigrazione, la storia d’Italia è sicuramente incompleta.

Per conoscere come è cresciuto il paese, per capire come si è sviluppata l’economia e la società italiana è indispensabile ricordare che milioni di contadini sono stati cacciati dalle loro terre, che altri milioni di lavoratori hanno preferito lasciare volontariamente un paese che non offriva prospettive e che si serviva dell’emigrazione per mantenere bassa la pressione sociale.

Nel lungo processo di unificazione che ha portato gli italiani a sentirsi popolo, un ruolo importante è stato giocato da 29 milioni di contadini, operai e piccoli imprenditori che, proprio con la loro particolare esperienza migratoria, hanno contribuito al processo di definizione dell’identità italiana.

Questi emigranti, infatti, hanno saputo combinare la memoria dolorosa di una terra avara lasciata alle spalle con la speranza di una vita migliore da creare altrove, hanno saputo unire le diverse regioni di provenienza in una identità condivisa di “italiani all’estero”, hanno, infine, saputo legare tra loro paesi diversi (quelli di arrivo e quello di partenza) in un rapporto di conoscenza e scambio reciproco. Pieni di speranza e, a volte, di illusioni, partiti alla ricerca di una esistenza migliore e di un futuro dignitoso per sé e le loro famiglie, “hanno fatto” molti dei paesi di destinazione.

Giunti in ogni angolo del mondo, spesso senza mezzi e senza conoscere la lingua, hanno saputo affrontare e superare, non senza sacrifici, le difficoltà del processo d’integrazione, hanno diffuso nel mondo la cultura ed i valori italiani e hanno contribuito allo sviluppo della vita economica, sociale e culturale dei paesi d’insediamento.

Questo luogo di “memoria” della lunga e intensa storia migratoria degli Italiani non vuole, comunque, fossilizzare in alcune, seppur suggestive, immagini o filmati di repertorio, un’avventura considerata finita. Vuole, invece, diventare strumento capace di aiutare ad affrontare e a vivere positivamente le odierne sfide che le migrazioni propongono. Si tratta, infatti, di offrire un’opportunità, soprattutto ai giovani, di un luogo in cui passato, presente e futuro sono legati insieme da quel filo vitale rappresentato dalla memoria che non è mai solo “ricordo nostalgico di tempi andati”, ma sentirsi a casa anche tra persone di origini ed esperienze diverse.

A questi italiani che, da lontano, hanno contribuito a creare quello che siamo oggi, l’Italia, facendo ammenda degli errori e delle omissioni del passato, dedica questo “museo”, riconoscendo, così, nell’esperienza migratoria un elemento fondamentale della propria identità nazionale.

Oriundi

Ku Klux Klan tenta se infiltrar na Itália.

Foto: Beckimm W.

Grupo xenófobo Ku Klux Kan estaria tentando arregimentar seguidores na Itália.

Decididamente, uma semana repleta de acontecimentos inusitados na Itália.Afora as polêmicas “normais” da esfera política, a decisão do Tribunal da União Europeia para os Direitos do Homem de que as escolas públicas italianas devem retirar os crucifixos existentes em salas de aula, que gerou uma reação contrária muito forte de instituições e da própria população, deixou em segundo plano o fato de a organização norte-america que defende a supremacia branca, o Ku Klux Klan, estar apelando, por meio de um blog na internet, aos italianos para se associar e defender seus princípios.

A notícia, veiculada pelo jornal La Repubblica, provocou uma imediata reação das autoridades, que se comprometeram a coibir tais manifestações, essencialmente de cunho racista – o blog convida os italianos à luta contra imigrantes, negros, judeus e homossexuais. E mais: "Junte-se à luta e salvaguardar os direitos dos cidadãos brancos e cristãos. Vamos recuperar o que foi tirado de nós e vamos dar aos nossos filhos o futuro que merecem."

Os integrantes da versão italiana da organização assinalam, em sua convocação, que são nacionalistas e têm orgulho de serem italianos", acentuando ainda que esse orgulho estaria sendo desencorajado.

Além de especificar como os interessados devem fazer para se inscrever, o blog do grupo originalmente fundado em 1865 – “uma palhaçada que pode se tornar perigosa, conforme a ministra da Igualdade, Mara Carfagna - . acentua que, nos dias atuais, fala-se sobre o orgulho de ser negro, de ser gay, e ao mesmo tempo a maioria da população não é incentivada a ter orgulho dos descendentes das conquistas dos antepassados da raça branca.

Ascenção e decadência

A primeira Ku Klux Klan teria sido fundada por amigos da cidade de Pulaski, Tennessee, em 1865 após o final da Guerra civil americana. Seu objetivo era impedir a integração social dos negros recém-libertados, como por exemplo, adquirir terras, ter direitos concedidos aos outros cidadãos, como votar. O nome, cujo registro mais antigo é de 1867, parece derivar da palavra grega kuklos, que significa "círculo", "anel", e da palavra inglesa clan (clã) escrita com k. Devido aos métodos violentos da KKK, há a hipótese de o nome ter-se inspirado no som feito quando se coloca um rifle pronto para atirar.

O segundo grupo que utilizou o mesmo nome foi fundado em 1915 (alguns dizem que foi em função do lançamento do filme O Nascimento de uma Nação, naquele mesmo ano) em Atlanta por William J. Simmons. Este grupo foi criado como uma organização fraternal e lutou pelo domínio dos brancos protestantes sobre os negros, católicos, judeus e asiáticos, assim como outros imigrantes. Este grupo ficou famoso pelos linchamentos e outras atividades violentas contra seus "inimigos". Chegou a ter 4 milhões de membros na década de 1920, incluindo muitos políticos. A popularidade do grupo caiu durante a Grande Depressão e durante a Segunda Guerra Mundial

Decadência

A perda de respeitabilidade da Ku Klux Klan, unida a divisões internas, levou à degradação de seu público, apesar de a organização continuar a realizar expedições punitivas, desempenhando por exemplo o papel de supervisora de uma agremiação de patrões contra os sindicalistas, cuja cota estava em alta depois da crise de 1929.

Marcha de integrantes da KKK em Washington, DC em 1928Na década de 1930, o nazismo exerceu uma certa atração sobre a Ku Klux Klan. Não passou disso, porém. A aproximação com os alemães foi bruscamente encerrada na Segunda Guerra Mundial, depois do ataque japonês à base estadunidense de Pearl Harbor, quando muitos membros se alistaram no exército para lutar contra o "perigo amarelo". Só faltava o tiro de misericórdia ao império invisível. Em 1944, o serviço de contribuições diretas cobrou uma dívida da Klan, pendente desde 1920. Incapaz de honrar o compromisso, a organização morreu pela segunda vez.

Apesar de diversas tentativas de ressurreição (num âmbito mais local que nacional), a Ku Klux Klan não obteve mais o sucesso de antes da guerra. As mentalidades evoluíram. A ameaça de crise estava a partir de então descartada, tendo o soldado negro mostrado que era capaz de derramar tanto sangue quanto o branco. Finalmente, o Stetson Kennedy contribuiu para desmistificar a organização, liberando todos os seus segredos no livro "Eu fiz parte da Ku Klux Klan". Alguns klanistas ainda insistiram e suscitaram, temporariamente, uma retomada de interesse entre os WASP (sigla em inglês para protestantes brancos anglo-saxões) frustrados, que não compunham mais a maioria da população estadunidense.

Na década de 1950, a promulgação da lei contra a segregação nas escolas públicas despertou novamente algumas paixões, e cruzes se acenderam. Seguiram-se batalhas, casas dinamitadas e novos crimes (29 mortos de 1956 a 1963, entre eles 11 brancos, durante protestos raciais). Os klanistas tentaram se reciclar no anticomunismo, combatendo os índios ou atenuando seu anticatolicismo fanático.

As quimeras de Garvey tinham quebrado a solidariedade dos negros num tempo das mais pesadas ameaças; num tempo em que a Ku Klux Klan depois de 50 anos de pausa retomava a sua atividade, e quem sabe se não preparava ainda comoções mais terríveis do que aquelas a que tinha recorrido meio século antes. A primeira guerra mundial tinha também provocado nos Estados Unidos uma radicalização das condições políticas e novas correntes de ideais universalistas; acima de tudo incitou a Klan para um novo e perigoso estribilho. As tropas negras estadunidenses tinham adquirido em Paris,gosto especial por mulheres brancas; seria portanto de se esperar que indivíduos de cor viriam igualmente a importunar mulheres brancas nos Estados Unidos e que até mesmo as violentariam. Com o requinte psicológico de que o nosso século deu provas no capítulo da propaganda e no campo publicitário, estas conjeturas foram moldadas em todas as formas e com as particularidades plásticas descobertas na Europa, e depois de bem escovadas, introduzidas nos Estados Unidos. Numerosas mulheres e algumas das mais evidentes associações femininas começaram a tremer e a sentir-se ameaçadas; cada um dos negros que na Europa e no exército, de fato, se habituou a maneiras mais livres e maior segurança própria, passou a ser considerado um libidinoso errante propenso a atos de violência.

Os homens a quem dificilmente se poderia convencer de que eles também se deixariam cativar pelas negras acharam razão na propaganda da Klan por outros motivos; recordaram-se cheios de inveja de tudo aquilo que tinham ouvido e lido sobre a proverbial potencialidade de muitos negros; contaram as crianças negras de cabelo encarapinhado que viam nas ruas e quando na volta ao lar, de regresso da guerra, encontravam na sua banca de trabalho um negro ou um judeu como seu superior, na maioria dos casos não hesitaram mais e correram a alistar-se na Klan.

Os métodos da Ku Klux Klan não se haviam modificado de maneira sensível; agora, como antes, se balanceava (processo pelo qual se fazia deslizar uma vítima manietada por uma estreita barra de aço, dolorosamente, para cima e para baixo, a toda velocidade para criar atrito), espancava, extorquia, boicotava, exilava, linchava e assassinava.

Mas nada surtiu grande efeito e o declínio da Klan já tinha começado desde o fim da década de 1960, época em que só contava com algumas dezenas de milhares de membros. Depois, podia-se tentar distinguir os "Imperial Klans of America" dos "Knights of the Ku Klux Klan", ou ainda dos "Knights of the White Camelia", alguns dos vários nomes das tentativas de ressurgimento. Mas os klanistas não eram mais uma organização de massa. Apesar das proclamações tonitruantes e de provocações episódicas, as "Klans" não reuniam mais do que alguns milhares de membros, comparáveis assim com outros grupelhos neonazistas com os quais às vezes mantinham relações. A organização não parece estar perto de renascer uma segunda vez.

Cruz sendo queimada, atividade introduzida por William J. Simmons, o fundador da segunda Klan em 1915.Klan e daquilo que pudessem os noviços do século vinte idear em horrores, mercantilismo secreto, ameaças e compromissos de maior responsabilidade. Os infernos passaram a chamar-se cavernas e as reuniões passaram a realizar-se em grandes locais muitas vezes sob o céu aberto. Não raro milhares de autos vinham reforçar, guardas a cavalo e a pé cercavam o local e estavam presentes os utensílios com que se entusiasma qualquer bom estadunidense: a bandeira das estrelas, a Bíblia aberta e o punhal desembainha do a fazer pano de fundo, uma cruz em fogo, na noite, projetava uma luz estranhamente tranqüilizadora sobre as filas dos agora uniformiza-dos homens dos capuzes brancos.

De início a Klan só admitia como membros aquelas pessoas oriundas de pais brancos estadunidenses, nascidas nos Estados Unidos; além disso, os pais não podiam comungar na religião católica nem pertencer à raça judaica. Mais tarde deixou-se caducar a exigência de que os pais já deviam ser de nacionalidade estadunidense pois este ponto prejudicara em muito a solícita procura de membros para a Klan e a afluência de meios de contribuição de sócios. O candidato a aceitação era submetido do coração aos rins a interrogatórios e em seguida instruído de que os Estados Unidos não tinham sido, como se supunha, descoberto pelo judeu católico Cristóvão Colombo, mas, sim, pelo navegador nórdico Leif Ericson, e que a Klan exigia de todos os seus membros obediência cega. Seguia-se o juramento, batismo, ordenação e apostasia, com a leitura dos parágrafos da fé da Klan em que muito se tratava da raça branca e da religião cristã.

Oriundi

Cidadania por via materna – Um direito permanente e imprescritível.

Sexta-feira - 30/10/2009

Esta é a posição da Suprema Corte di Cassazione expressa na Sentença n. 4466, de 25/02/2009, a qual reconhece o direito de transmissão da cidadania pelas mulheres, aos seus filhos nascidos anterior à data da promulgação na Constituição Republicana aos 01.01.1948.

Especialmente para os descendentes de mulheres italianas (italianas, mesmo nascidas no Brasil), que esposaram cidadãos brasileiros, este direito já deveria ser reconhecido, visto que a Lei n. 555, de 13/06/1912, no Art. 10, previa que “La donna cittadina che si marita ad uno straniero perde la cittadinanza italiana, sempreché il marito possieda una cittadinanza che per il fatto del matrimonio a lei si comunichi.” ( .. que a cidadania se comunique a ela, pelo fato do matrimonio.)

(Disposição considerada inconstitucional pela Sentença n. 87, de 09/04/1975. Porém, pela Sentença n. 30, de 28/01/1983, definiu que a inconstitucionalidade seria devida somente depois da promulgação da Constituição Republicana (01.01.1948), já que anteriormente não existia o conflito constitucional. Portanto, a Lei era legitima.)

Ocorre que pela Legislação Brasileira, a cidadania do marido não se transmite à esposa pelo fato do matrimonio. O marido permanece brasileiro e a esposa com a sua cidadania. Portanto, mesmo a vista da disposição legal antiga, a cidadã italiana que se casou com um brasileiro em qualquer época, manteve a sua cidadania de origem.

Este fato nunca foi levado em consideração pela Suprema Corte di Cassazione, que sempre julgou a questão à luz unicamente da Legislação italiana.

Desta vez, foi levado em consideração a Convenção de Nova York de 18/12/1979, também firmada pela Itália, que prevê a eliminação na Legislação dos Países signatários, de todas as formas de discriminação contra a mulher.

A medida é esperada por milhares de descendentes privados da cidadania, enquanto descendentes de mulheres, quando os seus primos já possuem o direito reconhecido, somente porque seus ascendentes nasceram alguns dias depois de 01.01.1948.

A decisão para ser aplicada por via administrativa (Encaminhamento direto nos Consulados e ou nos Comunes italianos) precisa ser normatizada pelo Ministero Dell’Interno italiano, que ainda não se pronunciou a respeito. Enquanto isto não ocorre, o encaminhamento do processo só pode ser feito por via judicial, acarretando altos custos e constringindo o encaminhamento somente na Itália. Poderia ser encaminhado no Fórum de Roma, domicilio judicial dos italianos residentes no Exterior, mas isto acarretaria tempos longuíssimos.

Apesar da bateria de posições contrárias a qualquer incremento ao direito à cidadania para os descendentes nascidos no Exterior, espera-se que o Departamento de Liberdade Civil e Imigração, do Ministero Dell’Interno, se pronuncie em breve a respeito.

*Por Imir Mulato - imirmulato@agenziabrasitalia.it

www.agenziabrasitalia.it

Se alguém desejar obter informações sobre o andamento dos trabalhos, pode dirigir-se por E-mail.

(Recomendo, em italiano.)

Ministero Dell’Interno

Dipartimento Libertà Civili Immigrazione

Email: liberta.civiliimmigrazione@interno.it

Capo: Prefetto Mario Morcone

Vice Capo Dipartimento Vicario per le Libertà Civili e l’Immigrazione

Prefetto Mario Ciclosi

Brasil apela à União Europeia para não endurecer contra ilegais.

Segunda-feira - 26/10/2009

Foto: UNMIK

Lembrando que os ilegais se transformam em candidatos a vítimas do tráfico nas mais diferentes formas, secretário Nacional de Justiça pediu à UE menos rigor na abordagem do problema.

Na mesma semana em que o premier italiano Silvio Berlusconi, e o presidente da França, Nikolas Sarkozy, voltaram a insistir em uma política coordenada contra a imigração ilegal, Brasil pede menos rigor destacando a relação do fenômeno com o tráfico de seres humanos

O Brasil apelou à União Europeia que não endureça as leis contra os imigrantes ilegais. O pedido foi feito pelo secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, durante a Conferência Ministerial da União Europeia, que discutiu, na última semana, em Bruxelas, uma ação global contra o tráfico de seres humanos.

Na opinião de Tuma Junior, é essencial fazer um trabalho humanizado no acolhimento dessas pessoas, indivíduos que, em última análise, apenas procuram melhores condições devida. No entanto, segundo ele, devido à própria circunstância de irregularidade e a conseqüente falta de documentos, elas se transformam em candidatas a vítimas do tráfico nas mais diversas formas e manifestações, como exploração sexual.

O tráfico de pessoas, disse o secretário, não é um problema só das nações de origem das vítimas, devendo os países de trânsito e destino coibir, especialmente, o consumo de produtos da exploração da mão-de-obra, em condições análogas à de escravos”.

O secretário lembrou o deficiente funcionamento dos sistemas de informações dos países, o que acaba por impedir um combate mais eficaz ao tráfico, seja de pessoas ou de migrantes. De acordo com Tuma Júnior, a cooperação deve ultrapassar as fronteiras e ter por objetivo a integração de bancos de dados, facilitando-se o conhecimento sobre o fenômeno, além de possibilitar um melhor planejamento de ações de prevenção e repressão.

Tuma Junior explicou que o Brasil já possui uma lei que anistia cidadãos em situação irregular (o benefício da anistia já regularizou mais de 20 mil estrangeiros, e espera-se que outros 30 mil ainda sejam beneficiados) e que está prestes a aprovar no Congresso Nacional o projeto da nova lei de estrangeiros, que permitirá a concessão do visto de residência temporária a pessoas traficadas.

“Temos feito nossa parte no enfrentamento a essa modalidade de crime organizado transnacional ao instituir uma Política e um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – uma das metas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, informou. “Outra prioridade do governo brasileiro é o combate à lavagem de dinheiro, crime que pode ter no tráfico de pessoas o seu antecedente; eis que o lucro é o alimento das organizações criminosas que exploram serem humanos. Portanto, o corte do fluxo financeiro das empresas criminosas é uma das metas do Brasil”.

O secretário lembrou o deficiente funcionamento dos sistemas de informações dos países, o que acaba por impedir um combate mais eficaz ao tráfico, seja de pessoas ou de migrantes. De acordo com Tuma Júnior, a cooperação deve ultrapassar as fronteiras e ter por objetivo a integração de bancos de dados, facilitando-se o conhecimento sobre o fenômeno, além de possibilitar um melhor planejamento de ações de prevenção e repressão.

Postura brasileira

A posição do Brasil é de que uma estratégia geral das nações para enfrentar esse crime deve priorizar o aperfeiçoamento dos métodos de repressão ao tráfico de pessoas e de migrantes, por meio da cooperação entre países de origem, de trânsito e de destino, formando-se equipes conjuntas de investigação.

O Brasil propõe reconhecimento de que este “hediondo” fenômeno, em qualquer de suas manifestações e em inúmeros casos, tem uma profunda ligação com a pobreza e com as profundas diferenças econômico-sociais observadas em algumas regiões. Também é considerada essencial a ampliação do entendimento de que o migrante deve ser considerado como sujeito de direitos (e não numa situação criminal), devendo obter dos Estados um tratamento digno e humanitário; e a diferenciação entre o tráfico de com vistas à extração e o tráfico de órgãos humanos.

A atual Presidência da União Européia está com a Suécia, país em que o tráfico de seres humanos e o contrabando de imigrantes têm sido tópicos de extrema importância. A Conferência em Bruxelas foi organizada em parceria pelo governo sueco, a Comissão Européia, a Organização Internacional para a Migração (OIM), a Agência da União Européia para os Direitos Fundamentais e o governo da Bélgica.

Encontro da ONU no Brasil

Os presentes no seminário foram esclarecidos a respeito do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que será em Salvador, Bahia, de 12 a 19 de abril de 2010. A agenda já aprovada cobrirá os itens: “Respostas da Justiça Criminal ao tráfico de migrantes e de pessoas e vínculos com o crime organizado transnacional” e “Respostas da área de prevenção ao crime e justiça criminal à violência contra migrantes, trabalhadores migrantes e suas famílias”.

“A esperança de que dos resultados desta Conferência possam surgir novos horizontes no enfrentamento ao tráfico de pessoas, a partir da necessária consciência de defesa permanente contra esse mal, caracterizado pelo fato de seres humanos comprarem e venderem seus semelhantes”, enfatizou Romeu Tuma Júnior. “Em outras palavras, é inconcebível admitirmos, em pleno século XXI, gente vendendo gente, e o pior, gente comprando gente como se carne humana mercadoria fosse”.

Participantes da Conferência Ministerial da União Européia

Além das rainhas Silvia e Paola, da Suécia e da Bélgica, respectivamente, estiveram presentes: Beatrice Ask (Ministra da Justiça da Suécia e presidente da Conferência); Annemie Turtleboom (Ministra do Interior da Bélgica); Stefaan de Clerk (Ministro da Justiça da Bélgica); Jacques Barrot (Vice-presidente da Comissão Européia); William Lacy Swing (Diretor-Geral da OIM); Melchior Wathelet (senador e secretário de Estado para a Migração e Asilo do governo da Bélgica).

Também participaram diversos ministros da Justiça e do Interior da União Européia e não membros do Leste Europeu, América Latina, Ásia, da África. E representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da Europa e de diversas entidades internacionais (UNODC, OCDE, Eurojust, Interpol, Europol) e organizações não-governamentais e inter-governamentais.

Redação revista eletrônica Oriundi

Brasileiros na Itália reivindicam possibilidade de trabalhar enquanto aguardam cidadania.

A Rede de Brasileiras e Brasileiros na Itália apresentou, na última semana, durante a realização da II Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior, realizada no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, uma proposta ao Governo para mediar junto ao Governo Italiano para que os brasileiros que esperam o reconhecimento da cidadania italiana recebam também uma autorização para trabalhar.

Segundo o documento apresentado no encontro, os brasileiros descendentes de italianos não têm a possibilidade de trabalhar no período de tempo entre a preparação da documentação requerida, a apresentação dos documentos e o reconhecimento da cidadania. O visto de que são portadores não dá direito a um contrato de trabalho. O tempo entre a apresentação da documentação para o reconhecimento/obtenção da cidadania italiana pode durar de 3 a 12 meses. Essa situação causa grandes problemas financeiros e psicológicos enquanto aguardam a cidadania.

Entre as questões importantes relacionadas aos brasileiros na Itália, o documento assinala que, a partir da realidade observada no Centro de Atendimento Latino Americano, constata-se que a grande maioria das pessoas que vêem para a Itália necessita de formação e inserção na realidade Italiana. Este realidade gera grandes dificuldades de adaptação, podendo chegar a traumas que, em muitos casos, dificultam diretamente o processo sereno e progressivo de integração social do migrante brasileiro na sociedade italiana.

Leia a integra do documento, onde também são abordadas outras situações da comunidade brasileira na Itália.

Oriundi